A tramitação do projeto de lei na Câmara de Vereadores de Salvador, que trata do serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativo, será monitorado pelo Ministério Público da Bahia (MP). O acompanhamento será feito pela 5ª Promotoria de Justiça.
Desde o dia 9 de maio, o MP instaurou um inquérito civil para monitorar a tramitação do projeto na Câmara de Salvador. O procedimento foi instaurado através da portaria nº 37/2019.
Segundo o site Olá Bahia apurou, esse projeto de lei tramita na Câmara de Salvador desde agosto de 2018. A expectativa é que ele seja votado ainda neste mês de junho.
O projeto de lei nº 258/18 já foi submetido a análise de comissões temáticas da Câmara, inclusive a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora do projeto, a vereadora Lorena Brandão, apresentou algumas sugestões que altera, inicialmente, àquelas propostas pela Prefeitura.
COMPLEMENTAR
O sistema de transporte de Salvador também será alvo de investigação do MP. Um outro inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviço de transporte complementar.
A apuração também vai ficar a cargo do grupo de atuação especial de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa do MP, da 5ª Promotoria de Justiça. A promotora Rita Tourinho será responsável pela investigação.
