Projeto na Câmara pode permitir que jovens dirijam a partir dos 16 anos

Foto: Reprodução
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (12) um relatório que reúne 270 propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as medidas está a possibilidade de permitir que jovens obtenham autorização para dirigir a partir dos 16 anos.

O parecer é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e reúne sugestões sobre diferentes aspectos da legislação de trânsito. Além da idade mínima para condução de veículos, o texto propõe mudanças na formação de motoristas e nas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos.

O relatório também aborda limites de velocidade, fiscalização por radares móveis, o sistema de cobrança automática de pedágio, conhecido como free flow, e a circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas e patinetes.

A reunião para apresentação, discussão e votação do parecer está prevista para as 14h. O documento já havia sido apresentado anteriormente, mas a análise foi adiada após um pedido de vista coletivo.

Caso seja aprovado pela comissão, o texto ainda precisará seguir as demais etapas de tramitação no Congresso Nacional antes que qualquer mudança entre em vigor.

Com informações da Agência Câmara