Governo propõe aumento para cônjuges no Planserv

Comissão Mista da Assembleia Legislativa leu o relatório sobre o projeto nesta quarta (14). Foto: Luciano da Matta.
Comissão Mista da Assembleia Legislativa leu o relatório sobre o projeto nesta quarta (14). Foto: Luciano da Matta.

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Comissão Mista da Assembleia Legislativa leu o relatório sobre o projeto nesta quarta (14). Foto: Luciano da Matta.
Comissão Mista da Assembleia Legislativa leu o relatório sobre o projeto nesta quarta (14). Foto: Luciano da Matta.

As alterações propostas pelo governo para o Planserv, plano de saúde destinado aos servidores estaduais, vão afetar aqueles que ganham até R$ 3.750, faixa que ficaria fora do rol de acréscimos, como anunciado anteriormente pelo governo. A votação do  projeto de lei sobre o assunto vai ser realizada na próxima terça-feira (20).

No caso dos servidores com cônjuges que também utilizam o Planserv, a proporção da contribuição do dependente passará de 40% a 50% do valor da contribuição do titular, conforme proposta que vai ser enviada à assembleia para a votação. Ou seja, mesmo que a faixa não sofra aumento na contribuição para os titulares, o valor do plano vai subir para quem possuiu cônjuges dependentes. Para quem ganha acima de R$ 3.750, o governo prevê acréscimos de 2,98% a até 78,34%, a depender da faixa salarial.

Como exemplo, quem recebe exatamente a faixa teto para o reajuste divulgado, de R$ 3.250,01 a R$ 3.750, pagaria R$ 118,56 para a inclusão do companheiro pela tabela anterior. Se a mudança for aprovada, a contribuição do cônjuge passa a R$ 148,20. Em um ano de aumento de custos e atraso no reajuste dos salários, que só vai ocorrer em novembro, os servidores públicos estaduais recebem com temor as propostas do governo que acrescem os valores de contribuição de dependentes e podem diminuir a faixa de idade dos beneficiários, de 35 anos para 24 anos, acarretando a perda de benefícios para os filhos dos servidores.

Presente na leitura do relatório do projeto de lei na Comissão Mista da Assembleia Legislativa, o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia, Roque Santos, declarou ao jornal A Tarde que as alterações foram impostas pelo governo, sem discussão prévia com os policiais militares. “A categoria recebeu essas mudanças com repúdio, pois é um projeto que é pago pelos servidores e que teria que beneficiar os servidores. O propósito de aumento de valor do plano vem em um momento em que o próprio salário do servidor foi adiado para novembro. Esse reajuste só acarreta uma redução de salário”, afirma Santos.

O relatório da Comissão Mista, que discutiu o projeto de lei sobre as alterações no Planserv, foi entregue na quarta-feira (14) pelo relator, o deputado Euclides Fernandes (PDT), sob protestos da oposição. Líder oposicionista, o deputado Sandro Régis (DEM) reclamou que as modificações propostas pela oposição não foram adicionadas ao texto final. “O projeto precisa de ajustes e nesse momento está melhor para o governo do que para os servidores públicos”, diz o parlamentar.

Entre as sugestões oposicionistas estão a manutenção do percentual de 40% para a contribuição dos cônjuges e a exclusão do limite de cinco anos para aderir ao Planserv após ingresso no serviço público. Os deputados também sugeriram a manutenção do limite de idade de dependentes até 35 anos, com custeio integral pelo beneficiário titular.

Com informações do site do jornal A Tarde.