Projeto prorroga permanência de intercambistas do Mais Médicos para o Brasil

. "O governo deve estimular os médicos brasileiros a ocupar os rincões oferecendo boas condições de trabalho", afirmou o presidente do Sindmed (Foto Ilustração)
. "O governo deve estimular os médicos brasileiros a ocupar os rincões oferecendo boas condições de trabalho", afirmou o presidente do Sindmed (Foto Ilustração)
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A permanência dos médicos intercambistas do programa Mais Médicos para o Brasil pode ser prorrogada por mais dois anos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.440/2022, da senadora Kátia Abreu (PP-TO). De acordo com a legislação, esses profissionais só podem atuar no programa por dois anos improrrogáveis.

A proposta altera a Lei 12.871, de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, criado para suprir a carência de médicos em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade. Posteriormente, a Medida Provisória (MP) 890/2019 lançou o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos.

Na justificativa do projeto, Kátia argumenta que o programa corrige falhas de seu antecessor, como a distribuição dos médicos nos municípios. Segundo a senadora, “o critério aplicado com base na referida lei previa a criação de cerca de 12 mil vagas para municípios urbanos e apenas 5 mil para locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade do Brasil”. A senadora disse ainda que o programa Médicos pelo Brasil, com base na metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), define a localidade onde os profissionais de saúde devem atuar.

Pela lei, a distribuição regional desses quase três mil profissionais ocorre da seguinte forma: 28,57% encontram-se na Região Nordeste; 27,53% na Região Sul; 25,43% na Região Sudeste; 13,26% na Região Norte e 5,21% na Região Centro-Oeste.