Projeto que prevê custeio de aluguel para permissionários do Shopping Cidade das Compras chega à Câmara

Foto: Jorge Magalhães
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A Câmara Municipal de Feira de Santana iniciou a discussão de um projeto que prevê a participação do município no custeio dos aluguéis de cerca de 834 permissionários instalados no Shopping Cidade das Compras. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, trata da assunção dessa responsabilidade financeira para pequenos comerciantes que anteriormente trabalhavam como ambulantes nas ruas do centro da cidade.

Em entrevista ao site Olá Bahia, o advogado Emanuel Almeida, que representa o Shopping Cidade das Compras e participou das tratativas com o governo municipal, explicou que a iniciativa está inserida em um processo de formalização dos comerciantes que atuavam na informalidade.

Segundo ele, o shopping foi estruturado como uma alternativa para retirar os ambulantes das ruas e oferecer melhores condições de trabalho, com segurança, iluminação, limpeza, banheiros e infraestrutura adequada para comerciantes e consumidores.

“Na verdade, é um projeto de inserção social. Você aproveita aquelas pessoas que estavam na informalidade, de forma precária, na rua, na chuva e no sol, e traz para um ambiente especial, que é um shopping”, explicou.

De acordo com o advogado, o empreendimento reúne diferentes perfis de comerciantes. Enquanto alguns lojistas possuem condições financeiras para arcar com aluguel e condomínio, os permissionários que migraram do comércio de rua ocupam boxes padronizados e desenvolvem pequenas atividades comerciais.

Pela proposta em discussão na Câmara, o município assumiria o pagamento dos aluguéis desses permissionários. O condomínio, no entanto, continuaria sendo de responsabilidade dos comerciantes, conforme explicou Emanuel Almeida.

O advogado também destacou os custos de manutenção da estrutura. Segundo ele, somente a energia elétrica utilizada para manter o empreendimento em funcionamento representa uma despesa mensal estimada em cerca de R$ 40 mil, além de gastos com água, segurança, limpeza e manutenção.

Durante a entrevista, Emanuel Almeida também falou sobre a necessidade de ampliar a ocupação dos espaços comerciais do shopping. Segundo ele, alguns lojistas mantêm boxes fechados ou deixaram de utilizar os espaços, apesar da existência de interessados em trabalhar no local.

A administração do empreendimento, conforme relatado pelo advogado, já iniciou notificações para que esses comerciantes regularizem a situação, com a reabertura dos espaços ou a devolução dos pontos.

“Vamos agir diante da lei, tentando um diálogo e notificando oficialmente. Agora, se não houver essa compreensão de que um prejudica o todo, nós vamos ter que ajuizar uma medida e buscar que a Justiça nos dê essa medida para que possamos ter esse espaço novamente aberto para outras pessoas”, afirmou.

O advogado ressaltou ainda que o Shopping Cidade das Compras recebeu investimentos de aproximadamente R$ 70 milhões e defendeu a necessidade de garantir o funcionamento e a ocupação dos espaços como parte do processo de desenvolvimento econômico do município.

O projeto que trata da participação financeira da Prefeitura está em tramitação na Câmara Municipal e entrou na pauta para discussão e votação em primeira discussão. A expectativa apresentada pelo representante do shopping é de que a proposta avance no Legislativo.

Emanuel Almeida também reforçou que, na avaliação dele, a medida não deve ser interpretada apenas como uma relação financeira entre a Prefeitura e o empreendimento privado, mas como uma ação voltada à formalização de pequenos comerciantes que anteriormente exerciam suas atividades nas ruas.

A proposta ainda será analisada pelos vereadores e deverá seguir as demais etapas de tramitação antes de uma eventual aprovação definitiva.