A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a propaganda de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto altera a Lei das Apostas Esportivas e impõe restrições severas à divulgação das apostas de quota fixa — modalidade em que o valor do possível ganho é definido no momento da aposta.
A proibição abrange anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além do patrocínio a eventos e clubes esportivos. O projeto também veda a publicidade indireta, como a inserção de marcas de apostas em programas de TV ou durante transmissões esportivas.
Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão de advertência e multas, entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, até a suspensão ou cassação da autorização para operar apostas de quota fixa no país.
Segundo o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), houve acordo para apensar a proposta a outros projetos em tramitação no Senado que tratam do mesmo tema, com o objetivo de unificar a discussão.





