Projeto quer proibir reserva de vagas em Feira de Santana

Foto: Onildo Rodrigues
Foto: Onildo Rodrigues
00:00
00:00

A ocupação irregular de vagas de estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais tem gerado debate em Feira de Santana e motivou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal. A iniciativa partiu do vereador Pastor Valdemir (PP), que identificou o aumento de práticas consideradas ilegais, como a reserva de vagas com cones, correntes e cavaletes, impedindo o uso livre por motoristas.

Segundo o parlamentar, a situação se tornou recorrente na cidade, impulsionada pela tentativa de comerciantes de oferecer mais comodidade aos clientes e atrair consumidores. No entanto, ele ressalta que a prática fere a legislação. “Os lojistas começaram a transformar áreas públicas em estacionamentos privativos, colocando placas e obstáculos. Isso é irregular e precisa ser corrigido”, afirmou.

Foto: Onildo Rodrigues

Antes de apresentar um projeto de lei, o vereador buscou diálogo com órgãos competentes e foi informado sobre a necessidade de uma regulamentação municipal específica para permitir a fiscalização e retirada desses materiais. A partir disso, decidiu promover uma audiência pública para ampliar o debate com a sociedade e especialistas.

O encontro, que contou com ampla participação, reuniu representantes de diversos setores para discutir o tema com base na legislação vigente. Após a repercussão, o projeto de lei foi protocolado e deve ser votado nos próximos dias.

A proposta prevê que estabelecimentos comerciais não poderão mais utilizar qualquer tipo de obstáculo para impedir o estacionamento em áreas públicas. Caso a regra seja descumprida, a prefeitura poderá recolher os materiais. O proprietário terá um prazo para reaver os itens; caso contrário, eles poderão ser destinados pelo poder público, inclusive para doação ou descarte.

Em caso de reincidência, o projeto estabelece aplicação de multa, com recursos destinados à educação no trânsito. “A ideia não é apenas punir, mas organizar o uso do espaço público e garantir o direito de todos”, explicou o vereador.

Outro ponto abordado durante a audiência foi a atuação de flanelinhas, que também utilizam objetos para reservar vagas e, em alguns casos, cobram pelo uso. De acordo com Waldemir, a prática é ilegal. “Ninguém pode se apropriar de uma vaga pública. Se houver impedimento ou cobrança indevida, a orientação é acionar a polícia”, destacou.

Para o vereador, a falta de informação ainda contribui para que muitos motoristas aceitem esse tipo de situação. Ele reforçou a importância da divulgação do tema para que a população conheça seus direitos e saiba como agir.

A expectativa é de que, com a aprovação do projeto, haja maior organização no uso das vagas e redução de conflitos entre comerciantes, motoristas e trabalhadores informais, promovendo mais equilíbrio no espaço urbano de Feira de Santana.

Com informações: Onildo Rodrigues

Por: Mayara Nailanne