O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 140 mil anuais até 2028. A proposta prevê um reajuste escalonado: o limite passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil no ano seguinte.
Além do aumento do faturamento permitido, o texto autoriza que os MEIs possam contratar até dois funcionários, em vez de apenas um, caso a medida seja aprovada pelo Legislativo.
Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a mudança representa um avanço importante para fortalecer a economia local, ampliar a formalização de negócios e estimular a geração de empregos. Segundo ele, a proposta chega em um momento simbólico, quando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, responsável pela criação do Simples Nacional, completa 20 anos.
“A ampliação do teto permitirá que mais empreendedores permaneçam formalizados, impulsionando a economia local e criando oportunidades de emprego e renda em todas as regiões do país”, destacou o dirigente.
O projeto será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado Jorge Goetten, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
De acordo com estimativas do Sebrae, mais de 13,5 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados pela mudança. A entidade também calcula que cerca de 470 mil negócios, atualmente desenquadrados do regime por ultrapassarem o limite de faturamento, poderão voltar ou ingressar no MEI, ampliando a base de contribuintes e incentivando a formalização.
O Sebrae ressalta ainda que a atualização corrige uma defasagem acumulada desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor. Desde então, a inflação e o crescimento das receitas dificultaram a permanência de muitos empreendedores no regime simplificado. Os parlamentares também deverão discutir a atualização dos valores de contribuição mensal do MEI, que atualmente começam em R$ 81,05.





