No Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (23), a Secretaria da Receita Federal publicou a instrução normativa (IN) sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017). De acordo com instrução, a Dirf 2017 deverá ser apresentada até o dia 15 de fevereiro. A IN da Receita traz o detalhamento das pessoas jurídicas e físicas obrigadas a entregar o documento, dispõe sobre o programa gerador da declaração, determina prazos e penalidades e orienta quanto ao preenchimento da declaração.
