Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas tributárias de até 60 salários mínimos, incluídos juros e multas, que estejam em contencioso administrativo (processo em discussão administrativa) podem aderir a um novo acordo lançado pela Receita Federal para quitação dos débitos. Serão dados descontos de até 50% sobre o valor total da dívida, de acordo com o prazo para pagamento. Além disso, a entrada será parcelada.
O prazo para pedido de adesão ao acordo abre nesta quinta-feira, 1 de julho, e fecha em 30 de novembro. Os requerimentos, que suspendem a tramitação dos processos administrativos referentes à dívida, devem ser protocolados no portal e-CAC. Basca escolher a opção “Pagamentos e Parcelamentos” no menu e, depois, selecionar “Transacionar Contencioso de Pequeno Valor”.
No momento da adesão, o contribuinte deve indicar os débitos e o número de prestações para pagamento. O desconto no valor total da dívida é de 50% para quem parcelar a entrada em cinco meses e o restante, em sete meses. O abatimento de 40% exige quitação da entrada em seis meses e do restante em 18 meses. Para desconto de 30%, há sete meses para pagar a entrada e 29 meses para quitar o restante da dívida. E o desconto de 20% é para os que optarem por parcelar a entrada em oito meses e o restante do valor em 52 meses.
Em qualquer modalidade escolhida, a entrada é de 6% do valor líquido da dívida, ou seja, o que resultar da aplicação do percentual de desconto. O valor mínimo das parcelas será de R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 500 para microempresas e empresas de pequeno porte. As parcelas não serão fixas e terão acréscimos do juro Selic e mais 1% do valor. A falta de pagamento integral de até duas parcelas cancela o acordo.
De acordo com a Receita Federal, existem cerca de 130 mil processos de contencioso de baixo valor atualmente, sendo 28 mil de pessoa jurídica e 102 mil de pessoa física. O valor dos débitos totaliza R$ 1,7 bilhão.
