Recurso: Prefeito Colbert Martins tenta reverter ressalvas em contas de 2019 apontadas pelo TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julga, nesta quinta-feira (22), recurso referente às contas da Prefeitura de Feira de Santana relativas ao exercício de 2019. O prefeito Colbert Martins (MDB) teve as contas do período aprovadas, porém com algumas ressalvas.

O recurso tem como relator o conselheiro do TCM, José Alfredo Rocha Dias. O processo (nº 07085e20) deverá ser apreciado em sessão virtual, conforme os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios têm se reunido.

As contas da Prefeitura de Feira de Santana de 2019 foram julgadas pelo TCM no dia 3 de março deste ano. Além de ressalvas, o prefeito Colbert Martins também foi multado em R$ 5 mil. O julgamento teve parecer do conselheiro substituto Cláudio Ventin.

RESSALVAS

De acordo com o voto das contas, foi determinado, por recomendação do Ministério Público de Contas, a realização de auditoria para verificação da legalidade na contratação da Coofsaude, por R$3,5 milhões. Em especial a análise do procedimento de escolha do prestador do serviço, a formalização do contrato, a efetiva execução dos serviços e a regularidade dos pagamentos feitos diretamente à cooperativa.

O conselheiro Cláudio Ventin determinou também que fossem agilizadas as apurações sobre contratos com outras cooperativas prestadoras de serviços médicos – em Termo de Ocorrência – que envolvem recursos da ordem de R$97 milhões.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Feira de Santana, com aplicação de multa ao gestor proporcional à gravidade das irregularidades apuradas pela equipe técnica do TCM.