A primeira prisão por descumprimento de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha nas regiões Norte e Nordeste do país foi realizada em Salvador. Fernando Dias Souza foi preso no último domingo (15) após procurar e ameaçar a ex-companheira, Greice Soares Braga, na residência dela, no bairro de Caminho de Areia. O homem descumpriu a medida de urgência concedida pela 3ª Vara Pela Paz em Casa.
A mudança na Lei Maria da Penha que tipifica como crime de desobediência o descumprimento de medida protetiva foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 3. Com isso, o delegado poderá prender o infrator em flagrante, ao invés de apenas relatar o ocorrido para que um juiz decida sobre a prisão.
No caso da prisão de Fernando Souza, a vítima possuía a medida protetiva desde que denunciou as ameaças do ex, com quem conviveu durante 20 anos e de quem está separada há nove meses. A determinação da Justiça proibia o homem de frequentar a casa ou trabalho de Greice Braga, além de estabelecer que ele deveria manter 500 metros de distância da ex-mulher.
A vítima acionou a polícia e uma guarnição da 17ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) esteve em sua casa, mas não encontrou o infrator. Greice Braga relatou o ocorrido e descreveu as características do ex, detalhando os trajes que ele usava naquele dia. Os policiais militares, então, fizeram uma ronda no bairro e encontraram Fernando Souza, algumas ruas depois da casa da vítima, e o conduziram até a Central de Flagrantes da Polícia Civil, na Avenida ACM.
O homem foi autuado em flagrante pela delegada Maria Aparecida Guerra por desobedecer à medida protetiva e, em seguida, foi encaminhado para o sistema prisional.
Com informações do Correio 24 Horas.
