Registros apontam participação de Moraes em contrato de R$ 130 milhões ligado a escritório da esposa

Foto: Ricardo Stuckert/PR
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Registros digitais obtidos durante investigações apontam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece como responsável pela última alteração em um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões firmado entre Daniel Vorcaro e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (1º) e confirmada pela TV Globo. O documento foi localizado entre conversas recuperadas durante as investigações realizadas a partir do celular de Vorcaro.

O contrato previa a prestação de serviços jurídicos e de consultoria estratégica pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Os honorários previstos no acordo chegavam a cerca de R$ 130 milhões.

Segundo nota divulgada pelo escritório, a participação de Alexandre de Moraes ocorreu durante uma consulta realizada pelo setor de compliance da banca. O objetivo, de acordo com a defesa, era verificar se havia algum impedimento legal para a contratação.

Ainda conforme o escritório, Moraes foi consultado para saber se existiam processos envolvendo o potencial cliente sob sua relatoria no STF ou outras situações que pudessem configurar impedimento. A banca afirma que nenhuma restrição foi identificada.

O escritório também declarou que Alexandre de Moraes nunca julgou uma ação relacionada ao Banco Master e que o contrato não previa qualquer atuação da banca perante o Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, segundo a nota, o contrato foi firmado e os serviços previstos no acordo foram efetivamente prestados.