Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do ex-prefeito de Ribeiro do Pombal, Ricardo Maia (MDB), referentes ao seu último ano de mandato, em 2020. O parecer recomendando a rejeição pela Câmara de Vereadores foi lido nesta manhã, durante sessão do TCM.
Após a aprovação do voto pelo plenário, o conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, também apresentou deliberação de imputação de débito, com multa de R$3 mil ao ex-prefeito. O ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia (MDB), foi eleito deputado federal nas eleições de 2 de outubro. Ele obteve 136.834 votos, sendo o 13º deputado mais votado na Bahia.
De acordo com o TCM, o ex-prefeito de Ribeira do Pombal teve o mérito das suas contas comprometido em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para a quitação das despesas descritas como “restos a pagar” no último ano do seu mandato, resultando em um saldo a descoberto de R$1.154.226,92.
REPRESENTAÇÃO AO MP
Por esta irregularidade, o conselheiro do TCM, José Alfredo Rocha Dias, também determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público Estadual (MP) contra o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas.
Além disso, o conselheiro pontuou outras irregularidades cometidas pelo ex-prefeito, a exemplo de deficitária execução orçamentária; despesas realizadas com recursos Fundeb indevidamente; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM.
O município do norte baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$124.301.836,67, enquanto as despesas empenhadas foram de R$128.486.919,22, revelando um déficit de R$4.185.082,55. A decisão do TCM cabe recurso da decisão. O site Olá Bahia não conseguiu contato com o ex-prefeito e atualmente deputado federal eleito para comentar a rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.





