O governador da Bahia, Rui Costa (PT), voltou a defender a reforma da Previdência, mas disse que tem ressalvas ao texto enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional. Para o petista, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar a capitalização é “nefasta”. O chefe do Palácio de Ondina argumenta, ainda, que a medida vai aumentar o rombo nas contas públicas. Isto porque, segundo ele, os recursos dos que adotariam o sistema de capitalização não iriam para pagar o atual déficit, mas sim para a poupança do futuro aposentado.
“É um escândalo. Se a reforma da Previdência é para salvar as finanças do governo federal e dos estados, isso vai na contramão. O governo federal está fazendo é aumentando o rombo das contas federais e estaduais no curto e médio prazos. O estado e o governo federal terão que cobrir o dinheiro que não vai entrar. O déficit vai aumentar. É incoerente uma reforma que pretende sanar as contas públicas aumentar o déficit. Só os bancos ganham. Ninguém mais”, disse. “A maioria (dos parlamentares) topa tirar, mas o governo resiste. Especialmente, o ministro Paulo Guedes. Não tem nenhum país relevante, do ponto de vista econômico e desenvolvimento social, que tenha adotado a capitalização. A capitalização hoje só existe em algum país da América Central ou na América do Sul”, acrescentou.
Rui Costa reiterou que há mais três pontos “intransponíveis” no texto. São eles: as mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desconstitucionalização. “(Se tirar), portanto, fica mais fácil de conversar e modular os outros itens. Qual o princípio? Não é só meu. É dos outros governadores do Nordeste também que nós afirmamos em uma carta. Uma eventual da reforma da Previdência não pode alcançar as pessoas mais pobres do país. Não pode comprometer as pessoas de baixa renda, os trabalhadores rurais, deficientes físicos e etc, que têm o Benefício da Prestação Continuada. Nós estamos falando de pessoas de extrema pobreza”, salientou. “É possível debater idade de aposentadoria. A maior parte dos países do mundo já modificou. 50 anos de idade é ideal para algum servidor público se aposentar? Eu tenho 56. É possível trabalhar um pouco mais até 54, 55, 56 anos. Isso compromete? O servidor público tem estabilidade no emprego”, emendou.
O governador defendeu que sejam criada “cláusulas protetivas” para o trabalhador da iniciativa privada, pois, este corre risco de perder o emprego perto de se aposentar. “(O servidor público) não risco do seu benefício ou da sua subsistência. Por quê? Porque ele tem estabilidade no emprego. Isso não vale para iniciativa privada. Se um trabalhador da construção civil for demitido aos 59 anos, ele terá facilidade de conseguir outro emprego? Não. Então, ao aumentar a idade do setor privado tem que dar algumas salvaguardas, garantias para que uma pessoa, com idade mais”, pontuou.
