O governador Rui Costa (PT) subiu o tom, ontem, contra o Judiciário e o Ministério Público, ao sugerir que ambos atrapalham o andamento da gestão pública. Em discurso, durante evento de entrega de 127 veículos e ambulâncias para unidades de segurança e presídios da capital e interior, o chefe do Palácio de Ondina disse que fica “indignado” com posições tomadas pelos órgãos.
“O Brasil está muito desarrumado. Infelizmente, muitas instituições, muitas pessoas, resolveram sair das suas caixinhas, das suas pistas, da sua estrada funcional, do seu caminhar institucional para atravessar e andar em outra pista institucional”, declarou. Rui reclamou da Procuradoria do Trabalho querer, segundo ele, impedir que trabalhadores sejam contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “E o pior a juíza do Trabalho entra no debate de direito administrativo, que não cabe à Justiça do Trabalho, e diz que não podemos ter presídio com administração indireta. Tem que ser administração direta. Eu não fiz Direito, mas queria saber em que lei, parágrafo, artigo está escrito que a Justiça do Trabalho pode analisar se o governador deve contratar um hospital diretamente ou por PPP. Onde está escrito?”, questionou, em tom indignado.
Rui ressaltou que ao magistrado cabe julgar uma lei que foi votada pelo legislador. “Não obstante decidiu por liminar (isto é, decisão provisória). Faz dois anos que ela (juíza) não decide o mérito. Que país vai para frente deste jeito? É tão absurda, na minha opinião, que ela não consegue dar uma sentença no mérito. Aí tem dois anos com uma liminar. O dinheiro, que está lá, não é meu. É do povo da Bahia. Nós poderíamos ter hoje mais mil vagas e seria o único estado brasileiro que teria relação de um preso para uma vaga. Mas não temos isso hoje e temos que agradecer a juíza do Trabalho”, afirmou, em tom de ironia.
Sobre o Ministério Público, Rui Costa ironizou o fato de o órgão debater “o traçado do VLT”, que será implantado em Salvador. “Agora, faz engenharia também?”, indagou. “(O Ministério Público) quer que mantenha trens antigos funcionando, com que dinheiro? São trens com 70 anos, 80 anos, que não têm mais peça para funcionar. Vou fazer um projeto de lei e mandar para Assembleia para doar todo sistema de trem para o Ministério Público para gerir e tocar”, ironizou.
Ainda no discurso, Rui Costa fez questão de ressaltar que, “enquanto não acabarem com o direito de emitir opinião, continuarei emitindo a minha opinião”. Após o evento, o governador ainda falou sobre uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, a respeito de uma dívida judicial. A magistrada determinou que Rui Costa fizesse o pagamento de um débito de R$ 5 mil em até 30 dias, caso contrário iria ocorrer uma intervenção federal na Bahia e prenderia o chefe do Palácio de Ondina. A dívida é resultado de uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal acerca de um convênio na área de segurança. “Eu não cuido de cada processo. Nós temos a Procuradoria do Estado para isso. Se eu cuidasse pessoalmente dos processos, eu não faria outra coisa. Soube disso pela imprensa. É algo surreal. Isso já foi corrigido. Já foi paga”, declarou. Informações Tribuna da Bahia
