O edital de Chamamento Público de Projetos Voltados à Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Salvador foi lançado nesta terça-feira (13) em Salvador. A medida é representa um passo importante para o desenvolvimento de ações em prol das crianças e adolescentes.
O Edital 003/2015 do CMDCA pretende selecionar projetos de entidades públicas e privadas que, através de programas ou serviços, visem a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes da capital baiana. Serão investidos cerca de R$6 milhões, recursos captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps).
Cada projeto terá o financiamento máximo de R$240 mil para execução em até 12 meses. As inscrições presenciais devem ser realizadas a partir do próximo dia 17 até 16 de novembro, na sede do Conselho, situada na Ladeira dos Aflitos, 15, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, exceto feriados. O edital estará disponível para consulta no site www.cmdca.salvador.ba.gov.br.
A seleção ocorrerá em três etapas que compreendem a habilitação documental, habilitação técnica/plano de trabalho e aprovação do projeto pela plenária do CMDCA. Serão escolhidos projetos que atendam a seis diferentes eixos temáticos, que são o direito e fortalecimento à promoção à convivência familiar e comunitária; acolhimento institucional e/ou familiar, enfrentamento a violência, exploração, abuso sexual e discriminação contra crianças e adolescentes; sistema nacional de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei e suas ações; criança e adolescente em situação de rua; e formação profissional e fortalecimento do sistema de garantia de direitos.
O documento foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Bruno Alves, em cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza e com as presenças da vice-prefeita Célia Sacramento, do secretário de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), Bruno Reis, e de diversos representantes de organizações não-governamentais e entidades do setor.
