Santaluz: Ex-prefeita Quitéria é multada pelo TCM após apuração de irregularidades

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A ex-prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo (PSD), foi multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após análise de um termo de ocorrência lavrado contra o município, após apuração de irregularidades no pagamento, em atraso, de despesas decorrentes de contribuições previdenciárias.

O julgamento deste termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Santaluz ocorreu na última quinta-feira, dia 28. O conselheiro responsável pelo julgamento do processo (nº 02359e21) foi Nelson Pelegrino.

Segundo o conselheiro Nelson Pelegrino, ficou apurado que entre os anos de 2017 e 2019, a ex-prefeita Quitéria realizou diversas despesas, no valor de R$ 53.840,15, relativo a juros e multas por atraso no pagamento das contribuições previdenciárias.

MULTA

Essas despesas, conforme o conselheiro do TCM, foram pagas por meio de descontos realizados pela Receita Federal diretamente das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O TCM também identificou ausência de registrou no orçamento da Prefeitura de Santaluz referente a esses gastos.

Com base na apuração do TCM, a ex-prefeita de Santaluz, Quitéria, foi multada no valor de R$ 1 mil pelas irregularidades. O site Olá Bahia teve acesso ao voto com exclusividade. A ex-prefeita Quitéria não foi localizada para comentar a decisão.

A 9ª Inspetoria do TCM deverá instaurar novo procedimento para apurar ocorrência semelhante na gestão anterior da ex-prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo.