O ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), teve mais uma ação judicial contra ele extinta pela Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF) foi o autor da ação, movida em janeiro de 2021.
A decisão de extinguir a ação foi do juiz Dirley da Cunha Júnior, da 16ª Vara Federal. Ele acompanhou parecer do MPF que pugnou pela extinção. O ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, era acusado de omitir a prestação de contas de repasses feitos ao município pelo Ministério da Educação. A sentença pela extinção da ação judicial foi publicada no último dia 17 de junho, em edição do Diário Oficial.
De acordo o processo, o município de Santo Amaro teria omitido prestação de contas das verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referente ao programa de apoio a creches e manutenção da educação infantil.
JUSTIFICATIVA
O MPF destacou na ação judicial que o ex-prefeito Ricardo Machado teria recebido, em março de 2014, um repasse de R$ 232.207,62, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, para atender a crianças de zero a 48 meses. O prazo para o município prestar contas desse repassasse seria até 30 de junho de 2015.
Em sua defesa, o ex-prefeito de Santo Amaro justificou o atraso alegando uma falha no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC. Ele também informou que a prestação de contas tinha novo prazo, outubro de 2018. Esse prazo expirou no mandato seguinte, durante a gestão do seu sucessor, ex-prefeito Flaviano Rorhs da Silva Bonfim.
Ricardo Machado disse ainda que realizou a entrega on-line das contas, regularizando a prestação de contas do município com a União. As alegações convenceram o MPF e a Justiça Federal, extinguindo a ação contra o ex-prefeito de Santo Amaro.
