Livre de qualquer resistência mais organizada de sindicatos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (20), com votos contrários da oposição, o projeto que modifica o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A votação foi acompanhada por um baixo número de servidores na galeria do plenário, que foram repreendidos pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT) ao vaiarem os deputados que defendiam a proposta.
A maioria dos trabalhadores que acompanharam a sessão era de associações de policiais e bombeiros, ligadas ao deputado Marco Prisco (PSDB), da bancada de oposição. “O governo botou os sindicatos no bolso. Cobramos os sindicatos, que não se mobilizaram”, afirma Prisco. Um dia antes, em reunião com sindicalistas na ALBA, deputados oposicionistas questionaram a falta de atuação dos representantes dos servidores. Chegaram a ser mencionadas votações anteriores, como a do reajuste parcelado dos trabalhadores e das alterações em regras do Funprev.
No encontro com a oposição, a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, declarou que tinha “carta branca” do governo para propor alterações no projeto. Presente nesta terça-feira à Assembleia, ela disse lamentar que o governo não tivesse modificado a proposição. “O governo preferiu mandar o texto original, depois de discutir com a gente”, afirma Nunes. Conforme a dirigente, as emendas sugeridas pela oposição melhoravam a proposta.
Emendas
Das três emendas apresentas pela oposição, duas foram aceitas parcialmente. Foi mantido o reajuste da contribuição do cônjuge, passando de 40% para 50% do valor cobrado do titular. Uma das emendas acatadas é sobre o limite de tempo para o servidor aderir ao Planserv. Pelo projeto do governo, o trabalhador teria até cinco anos para fazer a opção pelo plano, depois que a proposta fosse aprovada e virasse lei. Os oposicionistas queriam que não houvesse limite de tempo para o servidor.
No texto final, ficou definido que os beneficiários que decidirem aderir ao Planserv cinco anos após a vigência da lei pagarão uma contribuição que vai levar em conta não só a sua faixa salarial, mas também a sua faixa etária. Também houve alterações em relação à idade limite do dependente. Conforme o governo, será consolidado o conceito de plano solidário do Planserv, com a correção de distorções na tabela. No atual modelo, a contribuição máxima dos servidores é de R$ 351. O valor é pago por aqueles que ganham entre R$ 9.250 e R$ 10.250, que corresponde ao teto. A partir daí, não há qualquer alteração de valor. Com aprovação da proposta, o novo teto é de R$ 22.250 e foram criadas novas faixas de contribuição.
Com informações do site do jornal A Tarde.
Com fotos de Vagner Souza/BocãoNews.
