A Prefeitura de Feira de Santana vai pagar mais de R$ 3,6 milhões mensais pela coleta de lixo da cidade, após aditivar o contrato da empresa Sustentare Saneamento com o Município, em mais 12 meses. O aditivo foi publicado nesta terça-feira (24).
A empresa Sustentare Saneamento é responsável pela coleta de lixo da cidade, desde 2014. Com esse aditivo, a Prefeitura vai pagar ao final do contrato o valor de R$ 43.632.529,32.
O aditivo ao contrato da Sustentare Saneamento foi a solução encontrada pelo Governo Municipal para superar as dificuldades encontradas pelo Município em realizar uma nova licitação para a execução do serviço.
Em junho deste ano, a Prefeitura de Feira de Santana chegou a programar uma licitação com este objetivo, mas o certame foi suspenso pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria.
DERROTA
A suspensão da licitação atendeu a um Mandado de Segurança impetrado pela empresa Construset Construtora Ltda. – EPP. A empresa alegou, entre outras coisas, que a Prefeitura de Feira de Santana publicou o edital com a existência de exigências ilegais.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) chegou a recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), mas sem nenhum sucesso.
A Prefeitura de Feira de Santana também sofreu outra derrota em relação à licitação do lixo. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou “a imediata suspensão da concorrência pública nº 005/2019”, referente ao mesmo certame.
R$ 120 MILHÕES
A suspensão atendeu a denúncia formulada junto ao TCM pela empresa EPPO Ambiental e Obras Ltda. O relator do processo (nº 09297/2019) foi o conselheiro Mário Negromonte.
Conforme o conselheiro do TCM, a licitação para a coleta do lixo em Feira de Santana deverá permanecer suspensa “até que haja o enfrentamento do mérito da denúncia por esta Corte de Contas”.
A licitação para a coleta de lixo do município iria custar aos cofres da Prefeitura o valor de R$ 120 milhões, pelos próximos 30 meses. Essa é a expectativa de gasto a partir da nova licitação. Esse montante representa o equivalente a R$ 4 milhões por mês durante o período.
