O Mutirão da Semana Nacional de Conciliação já tem data definida, será entre os dias 23 a 27 deste mês, no Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (TRT-BA). Entre um dos alvos principais para ser resolvido está a situação do Hospital Espanhol – que tem dívidas trabalhistas estimadas em R$ 60 milhões – desde quando fechou as portas em setembro passado, e representa 60% da meta que o TRT-BA pretende alcançar, se as conciliações forem concretizadas. Ao todo, estão programados 4.279 processos em todo o estado, que totalizam cerca de R$ 100 milhões.
No topo dos assuntos mais recorrentes da Justiça do Trabalho estão a rescisão de contrato/verbas rescisórias e férias/indenização/ terço constitucional. De acordo com a presidente do TRT-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, a intenção é reduzir o grande estoque de processos pendentes de solução. “São processos em que os devedores não vêm cumprindo o que devem à Justiça do Trabalho, que repassa ao reclamante, o trabalhador. Há aqueles artifícios: colocam os bens em nome de terceiros, formatam vendas fictícias. São práticas para frustrar o pagamento do direito dos trabalhadores. Então, essa semana é uma sensibilização para quem deve vir pagar”, afirmou.
“Primeiro, o consenso da negociação. Outra vantagem é a satisfação mais rápida do processo. Para o trabalhador, o recebimento imediato, ou em prazo menor, do crédito. Para o empregador, tira um débito do passivo. Para a Justiça do Trabalho, é um processo a menos no acervo”, pontuou o desembargador conciliador Jéferson Muricy, que disse ter 4,2 mil processos considerados de difícil solução porque a dívida acumulada é muito grande e excede a capacidade de pagamento do devedor. “É o caso de Ilhéus. Obviamente que como agentes públicos não podemos pensar que o município só tem as dívidas trabalhistas para dar conta. Ele tem que manter ativos todos os outros serviços para a comunidade”, frisou.
