O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), permite a contratação de até dois funcionários e prevê o perdão de dívidas de empreendedores inadimplentes. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14). No Senado, recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário. As medidas foram encaminhadas pelo governo federal, e o perdão dos débitos havia sido anunciado por Lula nesta semana.
Limite de faturamento será ampliado
Pelo projeto, o teto de faturamento anual do MEI passará dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027. A partir de 2028, o limite será elevado novamente, chegando a R$ 140 mil.
A mudança busca ampliar a margem de atuação dos pequenos empreendedores, permitindo que permaneçam enquadrados no regime mesmo com o aumento da receita anual.
MEI poderá contratar dois funcionários
A proposta também altera as regras para contratação de trabalhadores. Atualmente, o microempreendedor individual pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados.
Os trabalhadores deverão receber exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial previsto para a respectiva categoria profissional.
As novas regras dependem da sanção presidencial para entrar em vigor, conforme os prazos estabelecidos no projeto.





