A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) anunciou o início da cobrança de uso dos estacionamentos dos oito principais centros de compras associados à entidade. Os shoppings da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade vão adotar a medida a partir de junho deste ano. Amparada num ultimato da Justiça que estabeleceu nova multa à Prefeitura de Salvador no valor de R$ 50 mil por dia, no caso de criação de qualquer impedimento.
O ultimato da Justiça foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Em recente decisão de cumprimento definitivo de sentença, publicada em 16 de abril, o magistrado reiterou a decisão do juiz Benedito da Conceição dos Anjos, de oito de janeiro de 2014, e aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia a multa à Prefeitura de Salvador por descumprimento e impedimento de os shopping centers exercerem o direito de propriedade dos estacionamentos.
O secretário de Urbanismo da Prefeitura, Silvio Pinheiro, disse que o órgão não tem conhecimento da decisão da Justiça. E disse, ainda, que a Prefeitura vai submeter a decisão à Procuradoria Geral do Município, mas, desde já, adianta que tudo que for possível dentro da lei será feito para que os shoppings não cobrem o estacionamento dos clientes.
