Sindicâncias nas Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social apuraram supostas irregularidades de servidores

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Duas importantes secretarias municipais da Prefeitura de Feira de Santana instauraram sindicâncias para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores. Estão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município apurações nas Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social.

Nas portarias não é revelada a irregularidade supostamente cometida pelos servidores das duas secretarias. Comissões Sindicantes foram formadas por funcionários das duas pastas, com prazo de término estipulado para 30 dias a partir da data de publicação das portarias.

“A secretária municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base nos artigos 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94; considerando o Despacho da Secretaria Municipal de Administração, às fls. 14 a 18, do Processo nº 76104/2019; Considerando que devem ser apuradas possíveis irregularidades, em especial acerca de sua materialidade, tipicidade e autoria, determina a instauração de Sindicância com objetivo de apurar os fatos apresentados”, diz trecho da portaria sobre as sindicâncias na Educação.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

“O secretário municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, com base no art. 171 e seguintes da Lei Complementar 01/94, determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade funcional cometida por servidores municipais. O Processo será conduzido por uma Comissão Sindicante”, diz a Portaria sobre as sindicâncias na Sedeso.

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