A Prefeitura de Feira de Santana tem o prazo de 72 horas para se manifestar sobre o pedido de liminar, em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Médicos da Bahia (Sinidmed), que busca a anulação do processo seletivo do Samu.
O prazo de 72 horas passa a contar a partir desta quarta-feira (21), após publicação do despacho do juiz Roque Rui Barbosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
O Sindmed quer a suspensão imediata do processo seletivo referente ao edital 01/2018, em caso de já concluso, além de o Município se abster de convocar os candidatos aprovados em segunda etapa até o julgamento final da ação judicial.
Processo Seletivo
O site Olá Bahia teve acesso a ação judicial e aos motivos do pedido de anulação do processo seletivo do Samu. O Sindmed afirma que a Prefeitura Municipal não cumpriu os dispositivos do edital, nos itens 6.21, 6.2.2 e 8.1, que obrigava a publicação do resultado das etapas com suas respectivas notas em ordem decrescente para apuração da classificação.
Na ação, o Sindmed afirma que o processo seletivo simplificado “está viciado pela ilegalidade ora apontada, a qual não pode ser convalidada, devendo, portanto, ser declarado nulo a partir da publicação do resultado da 1ª Etapa – Avaliação de Títulos proposto pelo EDITAL Nº 01/2018 do Município de Feira de Santana”.
O site Olá Bahia fez contato, nesta manhã, com a Procuradoria Geral da Prefeitura de Santana. O procurador Cleudson Almeida disse que a PGM ainda não foi intimada para se manifestar.
