A aplicação de multas entre os motoristas infratores em Feira de Santana rendeu a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), no ano de 2018, o equivalente a R$ 14.584.708,97. Os dados estão no relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Apesar desse montante, a arrecadação prevista para o mesmo período foi considerada frustrada. A previsão, segundo o TCM, era de R$ 17.372.500,00. A SMT deixou de arrecadar o valor de R$ 2.787.791,03.
A contas da SMT referente ao exercício financeiro de 2018 foram julgadas pelo TCM no último dia 22. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias foi o relator. As contas da autarquia municipal foram aprovadas, mas com ressalvas.
DESPESAS
O site Olá Bahia teve acesso ao voto do relator José Alfredo Rocha. Além da receita prevista e a receita arrecadada, o TCM também expõe as despesas realizadas pela SMT no mesmo período.
[pdf-embedder url=”http://www.olabahia.com.br/wp-content/uploads/2019/09/tcm-smt.pdf” title=”tcm – smt”]
Em 2018, a autarquia municipal realizou despesas no montante de R$ 15.209.270,07. A SMT registrou um déficit orçamentário na ordem de R$ 624.561,10.
O relator do TCM, José Alfredo Rocha, apontou em seu relatório várias irregularidades, que serviram de base para a imposição de ressalvas na análise das contas da SMT.
O prefeito Colbert Martins foi advertido pelo TCM, considerando as faltas e irregularidades apontadas por técnicos do órgão de controle. O superintendente da SMT, Maurício Carvalho, foi multado em R$ 1 mil, que deverá ser recolhido aos cofres da Prefeitura.
