O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o senador Jaques Wagner (PT-BA), após concluir que não havia elementos mínimos que justificassem a abertura de investigação. A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia e acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia atribuía ao parlamentar e a outras pessoas supostos crimes como associação criminosa, prevaricação, falsidade ideológica, corrupção e obstrução da Justiça. O autor da ação alegava ter sofrido perseguições por parte do Estado da Bahia, incluindo afastamentos indevidos de seu cargo de servidor público entre 2002 e 2012.
Segundo o denunciante, o último afastamento teria ocorrido após denúncias feitas contra Jaques Wagner, então governador da Bahia, e contra um presidente do Tribunal de Justiça estadual. Ele também sustentou que documentos relacionados ao caso teriam sido retidos por cerca de dez anos.
Ao analisar a petição, a ministra Cármen Lúcia considerou que o texto apresentado era inconsistente e não demonstrava indícios mínimos de autoria ou materialidade dos crimes apontados. Em relação ao senador, a magistrada destacou que não foi identificado qualquer elemento concreto capaz de relacioná-lo às condutas descritas.
A decisão também acolheu o entendimento da PGR de que o autor não possui legitimidade para requerer diretamente medidas investigativas ao STF em casos de ação penal pública, cuja condução cabe ao Ministério Público. Com isso, a Corte negou seguimento ao pedido e determinou o arquivamento definitivo do processo.





