STF decide que Ficha Limpa vale para condenados antes de 2010

STF retoma o julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
STF retoma o julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Com o plenário dividido, coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatar o placar e definir o resultado (Foto: Divulgação/STF)

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (4), que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicado, inclusive, para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em 2010. Com o plenário dividido, coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatar o placar e definir o resultado.

Os ministros ainda definirão, hoje (5), se vão modular a decisão da Corte – ou seja, estabelecer uma data a partir da qual a decisão terá efeito -, o que poderia limitar o alcance do entendimento firmado no julgamento. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, alertou ao final da sessão para o risco de prefeitos, vereadores e deputados atualmente no exercício do mandato serem cassados. “Essa matéria foi exaustivamente analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevalecendo esse entendimento (de retroatividade) de maneira correta”, disse Cármen Lúcia.

*Correio