Esta marcado para a próxima quinta-feira (30), o julgamento da decisão de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode decidir sobre a prática de “homeschooling” – chamada no Brasil de educação domiciliar. Nesse modelo de ensino, as crianças não vão para a escola e são educadas pelos pais, em casa. O Conselho Nacional da Educação (CNE) é contra a prática. Os ministros vão definir se o método de ensino será permitido. “Estamos esperando a decisão do Supremo, caso não seja favorável, vamos seguir a lei”, diz Paula – que optou por educar os filhos em casa – formada em letras e com experiência na carreira docente.
Paula e o marido, que também é professor, participaram de grupos de estudo para entender a prática comum nos Estados Unidos. Viram a oportunidade de aplicá-la quando tiveram de mudar de estado quase no fim do ano letivo de 2016 e optaram por ensinar as crianças em casa para facilitar o processo de adaptação à nova cidade. “Não queria chegar ao Rio e já botá-los na escola, fizemos o homeschooling até para eles se adaptarem melhor às novidades e funcionou” – Paula Martins, mãe, professora e adepta da educação domiciliar. Funcionou tanto, segundo Paula, que quando ela resolveu matricular as crianças em uma escola regular no início do ano seguinte, em 2017, elas pediram para não ir. Desde então ela criou uma rotina de estudos que inclui, além do ensino formal, atividades ao ar livre com contato com a natureza, jogos e passeios culturais.
Um dos principais argumentos de quem condena o método é o fato de que a educação domiciliar pode privar as crianças da interação social. Para a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação, a prática é inconstitucional porque a escola é importante para dar ao estudante experiências e visões diferentes daquelas apresentadas pela família.
O diretor jurídico da Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), Alexandre Magno Fernandes Moreira, rechaça o argumento de que a socialização seja impeditivo para adoção do homeschooling. Para ele, a interação social dentro da escola acontece de maneira limitada e é bastante questionada se é feita de maneira saudável. “Ninguém defende o cárcere privado. Toda criança tem direito à convivência, inclusive as educadas em casa. Os pais precisam prover essa convivência social seja no parquinho, no prédio, com a família ou na igreja”, diz o diretor da associação.
