Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (9), que não houve estupro de vulnerável na relação entre um jovem de 18 anos e uma menina de 13 anos no Paraná. O processo tramita em segredo de Justiça.
Relator do caso, o ministro Messod Azulay Neto afirmou que se trata de situação excepcional. Segundo ele, o réu não tem antecedentes criminais, sempre trabalhou e mantém núcleo familiar com a adolescente. Destacou a diferença de cinco anos entre eles e a ausência de violência ou abuso. Para o ministro, aplicar pena de prisão no caso seria inadequado, mantendo a absolvição já determinada nas instâncias anteriores.
Em março, foi sancionada lei que estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável, sem possibilidade de relativização, independentemente do consentimento da vítima. Alterações no Código Penal só retroagem para beneficiar o réu.
Pelo Código Penal, comete estupro de vulnerável quem pratica conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos.
Azulay Neto afirmou que a prisão poderia desestruturar a família já constituída. A ministra Maria Marluce Caldas destacou que o enfrentamento da violência contra crianças exige atuação além da esfera penal e ressaltou que a maioria dos casos de estupro envolve vítimas vulneráveis. Segundo ela, a decisão apenas confirma as absolvições já proferidas em primeira e segunda instâncias.
O ministro Ribeiro Dantas afirmou que o direito penal deve ser aplicado de forma excepcional e que nem todos os conflitos devem ser resolvidos com punição criminal. Para ele, o caso exige análise cuidadosa diante das circunstâncias específicas.
O ministro Joel Ilan Paciornik ressaltou que o voto do relator considerou fatores como anuência familiar, constituição de família e ausência de violência.
Apesar da decisão, o STJ mantém entendimento consolidado de que o crime de estupro de vulnerável se configura com ato sexual envolvendo menor de 14 anos, sendo irrelevantes consentimento, experiência sexual anterior ou relacionamento entre as partes.





