Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram, nesta terça-feira (10), a churrascaria e pizzaria Boi na Brasa, em Pernambués, por falta de alvará de localização e funcionamento. Além disso, o estabelecimento foi autuado por possuir uma chaminé irregular, que soltava fumaça e incomodava os moradores do local.
A garagem da empresa Camurujipe, localizada na rodovia BR 324, também foi interditada e autuada pelos agentes da Sucom por causa da atividade irregular de chaparia, pintura e posto de lavagem de veículos, o que provoca degradação ambiental. Foi ainda verificado o descumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental. Os responsáveis foram notificados para comparecer à sede do órgão e regularizar a situação.
As sanções foram aplicadas de acordo com o artigo 83 da Lei 5503/99, que prevê o controle e fiscalização das atividades industriais, de construção civil, comerciais, de prestação de serviços e outras fontes de qualquer natureza que causem ou possam causar degradação ou impacto ambiental no município, por conta de atividades que prejudiquem a saúde a segurança e o bem estar da população.
Estão sujeitos também à Lei 5503/99 os estabelecimentos que produzam emissões prejudiciais ao meio ambiente, em discordância com os modelos e índices oficiais.
