TCE aprova contas de Rui com 18 recomendações e um alerta

Relator pede que o governo do estado elabore um plano de ação para solucionar as recomendações apontadas pelo TCE e a redução das contratações por Reda (Foto: Divulgação)
Relator pede que o governo do estado elabore um plano de ação para solucionar as recomendações apontadas pelo TCE e a redução das contratações por Reda (Foto: Divulgação)
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Relator pede que o governo do estado elabore um plano de ação para solucionar as recomendações apontadas pelo TCE e a redução das contratações por Reda (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (1º), as finanças do governo estadual referentes ao ano passado com 18 recomendações e um alerta, seguindo o parecer dado pelo relator, conselheiro Marcos Presídio.

Entre as indicações feitas, o relator pede que o governo do estado elabore um plano de ação para solucionar as recomendações apontadas pelo TCE. Além disso ele pede a redução das contratações por Reda e do volume de recursos de Despesas em Exercício Anterior (DEA). O alerta dado foi para os gastos com pessoal, que já atingiram o limite prudencial (48,13%) da receita corrente líquida, mas não ultrapassou o máximo.

Outras pontos destacados pelo relator como problemas foram a abertura de créditos suplementares retroativos e a carência de informações sobre salários dos servidores no portal do governo do estado. Na educação, ele ressaltou que existem problemas estruturais e falta de professores e coordenadores pedagógicos, enquanto na segurança pública foram constatados problemas patrimoniais, de infraestrutura e de tecnologia da informação.

Ele afirmou que as falhas e problemas apontados não têm relevância para macular o conjunto das contas estaduais. Das 43 recomendações feitas para o ano passado, apenas 10% foram cumpridas integralmente e dez não foram atendidas. Uma delas perdeu o objeto e as demais foram cumpridas parcialmente ou estão em fase de atendimento. Nas recomendações, Presídio indica ainda que as recomendações pendentes dos anos anteriores sejam cumpridas pelo governo.

Alguns conselheiros apresentarem divergências, apesar de terem sido vencidos em seus votos. Uma delas foi a conselheira Carolina Costa afirmou que a abertura de crédito suplementar com efeito retroativo é inaceitável, por exigir autorização legislativa, o que não aconteceu. Ela votou favorável à aprovação, mas com ressalvas e determinações.

Fonte: Correio