A Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios deverá promover a análise comparativa quanto aos gastos realizados pela Prefeitura de Amélia Rodrigues para a manutenção dos servidos de coleta, transporte e descarte do lixo, em comparação a municípios do mesmo porte.
A recomendação é do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator de denúncia formulada por dois vereadores de Amélia Rodrigues, contra o atual prefeito, Paulo César Bahia Falcão, e o ex-prefeito, Antônio Paim Cardoso. Os vereadores denunciaram supostas irregularidades na celebração de aditivos nos contratos de limpeza pública urbana.
De acordo com a denúncia, haveria irregularidade nos contratos de
coleta, transporte e descarte de resíduos sólidos, os quais poderiam indicar irregularidade na celebração de termos aditivos, como acréscimos de valores em percentuais acima do limite legal, bem como sobreposição de contratos e superfaturamento em comparação com municípios vizinhos. Atualmente, o serviço é prestado pela empresa Construsete Construtora Ltda.
A denúncia foi julgada improcedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas o relator, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a análise comparativa de gastos, levando em consideração os valores praticados por municípios do mesmo porte.
DENÚNCIA
As supostas irregularidades foram denunciadas pelos vereadores Antônio Gustavo Moraes Lima e Teonis Lins Freitas. As irregularidades, conforme os vereadores, ocorreram entre os anos de 2014 a 2018, portanto durante as gestões do atual e do ex-prefeito.
Os vereadores apontaram na denúncia indícios de superfaturamento nos termos aditivos firmadas para prorrogação e alteração dos valores atinentes a contrato firmado com a Construsete Construtora Ltda.
Na mesma denúncia, os vereadores Antônio Gustavo e Teonis Freitas afirmam que a Prefeitura de Amélia Rodrigues teria contratado, em 2017, outra empresa, a Sustentare Saneamento S.A para prestar os mesmos serviços.
O atual prefeito, Paulo Falcão, apresentou detalhes ao TCM os detalhes dos 8 termos aditivos celebrados entre 2015 e 2018. O contrato inicial firmado com a Construsete Construtora teve vigência de 12 meses e o valor inicial de R$2.800.000,00. Já os vereadores afirmaram na denúncia que ao final das alterações contratuais o valor do contrato foi de R$ 7.562.088,08.
O site Olá Bahia não conseguiu contato com o ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Paim Cardoso, para que comentasse a denúncia e a decisão do TCM.
