TCU interrompe compra de R$ 38 milhões em coturnos

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O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública interrompa uma compra de coturnos cujo valor previsto era de R$ 38 milhões. A decisão foi tomada em junho deste ano porque, segundo o TCU, o certame não prezou pela busca dos menores preços, com ofensas ao princípio de economicidade e ao interesse público. Como parte dos valores já havia sido empenhada pela pasta, a interrupção da compra afeta o pagamento de R$ 35 milhões às empresas vencedoras.

A pasta pretendia comprar 60 mil coturnos destinados à Seopi (Secretaria de Operações Integradas), criada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro com o objetivo de integrar ações de órgãos de segurança pública. A atuação da Seopi virou tema do noticiário em agosto de 2020, quando foi divulgado que realizou monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, não havia, em sua estrutura organizacional, a previsão para tal ação.

Segundo o Ministério da Justiça, comandado por Anderson Torres, os coturnos seriam distribuídos a policiais participantes do programa Guardiões das Fronteiras, grupo que atua no combate às infrações transnacionais nas regiões de fronteira e divisas do Brasil.

A análise técnica de auditores do tribunal concluiu que o pregão poderia ter sido fechado em valores 50% menores do que os R$ 38,8 milhões previstos.