O Tribunal de Contas da União (TCU) deu, nesta quarta-feira (7), parecer pela reprovação das contas do governo Dilma Rousseff em 2014. Por unanimidade, os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A rejeição teve como base, principalmente, as chamadas “pedaladas fiscais”, manobras que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos para pagamento de despesas de programas sociais obrigatórios, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no ano passado. Foi a primeira vez, desde 1937, que o TCU recomendou ao Congresso Nacional a reprovação das contas de um presidente da República. Nos últimos 78 anos, o tribunal sempre havia aprovado, com ou sem ressalvas, o balanço da União enviado pelos presidentes.
Oposicionistas e setores rebelados da base governista no Congresso almejam usar essa recomendação como base para um processo de impeachment da presidente Dilma. Caberá ao Legislativo, agora, julgar as contas da presidente, seguindo ou não a opinião do TCU. Isso só deve ocorrer em 2016, o que agrada ao Planalto, que aposta num esfriamento da crise política até lá. Eventual rejeição das contas nesse âmbito pode tornar a presidente inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, o que a impediria de disputar cargos eletivos.
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