A Justiça Federal condenou o técnico em contabilidade Manoel Fernandes de Brito, após acusação de fraude contra o seguro desemprego. Ele foi preso em outubro de 2011 pela Polícia Militar, após denúncia anônima.
Manoel Fernandes de Brito foi condenado pelo juiz federal Robson Silva Mascarenhas a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 166 dias/multa. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (22).
De acordo com a decisão, Manoel Fernandes terá a pena substituída por prestação de serviço em favor de entidade que deverá ser indicada pela própria Justiça Federal. Ele também ficará proibido de exercer a atividade durante a execução da pena.
Em sua defesa o técnico em contabilidade Manoel Fernandes de Brito alegou ser réu primário, além de negar a prática do crime.
FRAUDE
O site Olá Bahia teve acesso à sentença, que descreve a natureza do crime e sua complexidade. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Manoel Fernandes de Brito utilizava dados da empresa Urcar Projetos e Construções Ltda para forjar vínculos empregatícios, a fim de obter parcelas do seguro desemprego.
A fraude foi detectada em razão de o recolhimento de valores relativos ao FGTS dos falsos empregados da Engenharia Urcar terem sido realizados após as demissões e apenas em relação a algumas competências, além da ausência de recolhimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Esses dados fazem parte do relatório expedido pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana, bem como os depoimentos extrajudiciais da Auditora Fiscal Maria del Carmen Rivas.
Durante a investigação, foi apurado que o técnico em contabilidade também figurou como ex-empregado da Engenharia Urcar, em um vínculo fictício de servente de obra. Na época da prisão, a polícia encontrou com Manoel Fernandes diversas carteiras de trabalhos, CPUs, talões de cheques, cartões de créditos falsificados, centenas de documentos pessoais e mais de 50 unidades de Cartão Cidadão e do Bolsa Família. A defesa do técnico em contabilidade Manoel Fernandes de Brito não foi localizada pelo site Olá Bahia para comentar a decisão.
