O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou nota ao Olá Bahia para esclarecer matéria divulgada pela nossa equipe e originalmente publicada pela coluna Satélite, do site do jornal Correio 24 Horas. Conforme a instituição pública, “os servidores apontados recebem conforme o previsto nas leis que regem o Poder Judiciário”.
O órgão ressaltou ainda “que a ‘nova lista’ se repete todos os meses no site da transparência do TJ porque não se trata de novos servidores, mas sim de funcionários, em sua maioria aposentados, que ainda constam da lista do pagamento desta Instituição”. Se referindo aso servidores, o TJ afirmou ainda que a matéria “fere a imagem de quem zela pela transparência e tem serviços prestados a este Egrégio Tribunal do Estado da Bahia e à sociedade”.
Confira a nota na íntegra:
Sobre a matéria com o título “Nova lista aponta 269 servidores que receberam supersalários no TJ” cabe esclarecer que os servidores apontados recebem conforme o previsto nas leis que regem o Poder Judiciário. Convém ressaltar, ainda, que a “nova lista” se repete todos os meses no site da transparência do TJBA porque não se trata de novos servidores, mas sim de funcionários, em sua maioria aposentados, que ainda constam da lista do pagamento desta Instituição.
O teto constitucional estabelecido para Servidores do Poder Judiciário corresponde a R$ 30.471,10 o que é respeitado na folha de pagamento dos funcionários da Justiça Baiana.
A matéria não condiz com a realidade dos fatos quando menciona “A relação inclui cinco atendentes de recepção que ganharam entre R$ 35 mil e R$ 51 mil, sem considerar descontos”. Vale ressaltar que alguns pagamentos excedem esse valor porque a própria legislação (Resoluções nº 13 e 14 de 21 de março de 2006, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça) exclui determinadas verbas da soma de valores vinculadas ao teto constitucional. A exemplo, cita-se o adiantamento de férias, décimo terceiro salário e verbas de caráter indenizatório, que são previstas em lei, não fazendo parte dos recursos que são somados à remuneração mensal e limitados pelo teto constitucional.
A publicação de matéria envolvendo servidores do Poder Judiciário, na maioria aposentados, fere a imagem de quem zela pela transparência e tem serviços prestados a este Egrégio Tribunal do Estado da Bahia e à sociedade.
Em 23 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia enviou nota Pública explicando a mesma matéria que envolve o teto constitucional e, reafirma mais uma vez, que segue as determinações do CNJ e o cumprimento, as leis e normas vigentes no país.
Foto de capa extraída do site bahia.ba.
