Por 11 votos a um, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia confirmaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incorporar os percentuais complementares de aumento diferenciado a um grupo de 66 servidores ativos e aposentados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A decisão não cabe recurso e nenhum dos magistrados acompanhou o voto do relator, o desembargador Cícero Landim, rejeitando por unanimidade os embargos interpostos pela AL-BA em outro processo do grupo.
O presidente da AL-BA, deputado Marcelo Nilo (PDT), diz que não tem condições de incorporar o valor, que afirma ser de R$ 300 milhões. No entanto, Flávio Abreu, presidente do sindicato da categoria, (Sindsalba), afirma que a incorporação é de R$ 128 mil por mês.
O aumento em questão foi concedido há mais de vinte anos pelo então presidente da Casa, deputado estadual Eliel Martins.
