O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) negou um recurso do Bradesco em um processo milionário que já dura mais de 20 anos entre o banco e a Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Mirante do Porto. A Corte decidiu manter a decisão para que a instituição financeira libere o valor de R$ 15 milhões, cobrado pela empresa, de Porto Seguro, na ação referente a perdas e danos.
Dos 60 desembargadores, 28 votaram, sendo 17 a favor de manter a liberação e 11 contra, durante sessão na última quarta-feira (8), transmitida ao vivo no site do TJ. Além disso, 16 magistrados estavam ausentes e dez se declararam suspeitos.
Na primeira instância, o Bradesco foi condenado a depositar em juízo a quantia milionária, que deveria ficar retida até o trânsito em julgado. Contudo, em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo autorizou a liberação. O banco recorreu da sentença e perdeu.
Em julho, a Satélite publicou que o processo entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por três detalhes. Um deles é que os advogados que sacaram a verba são filhos de uma desembargadora do TJ.
Da coluna Satélite, publicada pelo Correio 24 Horas.
