TRE-BA indefere candidatura de Claudia Oliveira à reeleição para deputada estadual

Foto: Divulgação/Alba
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, nesta quarta-feira (12), o registro de candidatura da deputada estadual e ex-prefeita de Porto Seguro Claudia Oliveira (PSD) para disputar a reeleição à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nas eleições de 2026.

A decisão foi assinada pela desembargadora eleitoral Patricia Didier de Morais Pereira e teve como principal fundamento a ausência de uma certidão criminal exigida no processo de registro: o documento da Justiça Federal de 2º grau do domicílio eleitoral da candidata.

Documento não foi apresentado no prazo

O pedido de registro da candidatura foi protocolado em 27 de julho. Durante a análise da documentação, a Secretaria Judiciária do TRE-BA identificou a falta da certidão e notificou Claudia Oliveira para que regularizasse a pendência.

A candidata, no entanto, não apresentou o documento nem se manifestou dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, a ausência da certidão impede a análise completa das condições de elegibilidade necessárias para o registro.

A Procuradoria Regional Eleitoral também havia opinado pelo indeferimento da candidatura.

O TRE-BA ressaltou que a decisão não representa uma condenação de Claudia Oliveira nem decorre de uma impugnação direta à sua candidatura. O registro foi negado especificamente em razão da falta de documentação exigida no processo eleitoral.

Apesar de a decisão mencionar o PDT em um de seus trechos, o pedido de registro da candidatura foi apresentado oficialmente pelo PSD.