TRE-MG barra candidatura de Eduardo Cunha para deputado federal

Eduardo Cunha (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Eduardo Cunha (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
00:00
00:00

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal pelo estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), após pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

O MP Eleitoral argumentou que Cunha permanece inelegível em razão da cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados, em setembro de 2016, por quebra de decoro parlamentar.

A defesa do ex-deputado sustentava que o período de oito anos de inelegibilidade havia terminado em setembro de 2024. O TRE-MG, porém, adotou o entendimento de que a contagem deve começar após o encerramento da legislatura para a qual ele havia sido eleito, em janeiro de 2019. Com isso, a restrição aos direitos políticos permanece até 2027.

Cunha foi deputado federal entre 2003 e 2016 e presidiu a Câmara dos Deputados de fevereiro de 2015 a julho de 2016. Naquele período, teve papel de destaque na crise política que culminou no processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

O ex-parlamentar também foi alvo de investigações da Operação Lava Jato e condenado, em 2017, a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal anulou uma das condenações, ao entender que o caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral.