Funcionários da Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana estão sendo investigados por suspeita de recebimento indevido de Auxílio Emergencial. No Diário Oficial Eletrônico do Município, edição deste sábado (4), está publicada a instauração de Processos Administrativos Disciplinares contra 8 servidores. A denúncia partiu do tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“A secretária municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base nos artigos 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94; considerando o que consta no Processo Nº 12185/2021, Servidor(a) B.S.S; Processo Nº 12275/2021, Servidor (a) D.M.S.C; Processo Nº 12280/2021, Servidor (a) D.N.C.B; Processo Nº 12292/2021, Servidor(a) G.S.J.P; Processo Nº 12301/2021, Servidor (a) G.J.M; Processo Nº 12322; Servidor (a), L.R.G, Processo Nº 12327/2021; Servidor (a) M. M. S.M, Processo Nº 12352/2021, Servidor T.B.S., resolver determinar a instauração de Processos Administrativos Disciplinares, os quais serão manejados de forma individualizada, com o objetivo de apurar o possível recebimento indevido de Auxílio Emergencial por parte dos servidores”, diz a Portaria.
A Comissão Sindicante será composta pelos seguintes membros: Ana Paula Rocha de Queiroz (presidente), Rita de Cássia Ramos de Jesus e Ana Elisa Parca de Pinho. “No prazo determinado em Lei, a Comissão encaminhará o Relatório Conclusivo à secretária Municipal de Educação, a contar da data da publicação desta Portaria, em 02 de dezembro de 2021”, conclui.
