O caso das passarelas que ligam prédios do Colégio Helios, em Feira de Santana, voltou ao centro do debate após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Corte reformou a sentença de primeira instância que determinava a demolição das estruturas e decidiu pela manutenção das passarelas, determinando que a prefeitura conclua o processo de licenciamento no prazo de 180 dias.
A decisão também anulou a aplicação de multa por danos morais coletivos que havia sido estabelecida anteriormente após questionamentos sobre a legalidade das estruturas construídas sobre vias públicas.
Em entrevista ao site Olá Bahia, o advogado da instituição, Tadeu Muniz Nogueira, explicou que o tribunal, na prática, reafirmou uma decisão anterior já tomada pela própria Justiça em 2019.
Segundo ele, o colégio solicitou o licenciamento das passarelas ainda em 2016, mas não obteve resposta do município. Diante disso, a instituição ingressou com uma ação judicial e, em 2019, o tribunal determinou que a prefeitura regularizasse a situação no prazo de 180 dias.

Posteriormente, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a escola e o município, mas o acordo não chegou a ser cumprido. O caso voltou à Justiça após nova ação movida pelo Ministério Público da Bahia.
“A decisão agora apenas ratifica o entendimento de 2019, reconhecendo que já havia um processo julgado sobre o mesmo tema e determinando novamente que o município faça o licenciamento”, explicou o advogado.
De acordo com Tadeu Muniz Nogueira, as passarelas foram construídas com o objetivo de garantir maior segurança aos alunos, evitando que crianças e adolescentes precisassem atravessar a via pública para circular entre os prédios da escola.
Ele afirmou ainda que perícia judicial realizada durante o processo atestou a segurança estrutural das passarelas, que teriam sido projetadas com capacidade superior à necessária.
Com a nova decisão, caberá agora à prefeitura concluir o processo administrativo de licenciamento das estruturas dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Caso a determinação não seja cumprida, poderá haver aplicação de multa.
O advogado também destacou que existe legislação municipal que prevê esse tipo de estrutura urbana. Segundo ele, a Lei Complementar nº 118/2018 estabelece critérios para a instalação de passarelas entre prédios em Feira de Santana.
O caso se arrasta há quase uma década e, segundo a defesa da escola, a expectativa é que a nova decisão judicial encerre definitivamente a disputa sobre a regularização das estruturas.
Por: Mayara Nailanne





