Tribunal mantém passarelas do Colégio Helios e determina regularização em Feira de Santana

Foto: Divulgação
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O caso das passarelas que ligam prédios do Colégio Helios, em Feira de Santana, voltou ao centro do debate após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Corte reformou a sentença de primeira instância que determinava a demolição das estruturas e decidiu pela manutenção das passarelas, determinando que a prefeitura conclua o processo de licenciamento no prazo de 180 dias.

A decisão também anulou a aplicação de multa por danos morais coletivos que havia sido estabelecida anteriormente após questionamentos sobre a legalidade das estruturas construídas sobre vias públicas.

Em entrevista ao site Olá Bahia, o advogado da instituição, Tadeu Muniz Nogueira, explicou que o tribunal, na prática, reafirmou uma decisão anterior já tomada pela própria Justiça em 2019.

Segundo ele, o colégio solicitou o licenciamento das passarelas ainda em 2016, mas não obteve resposta do município. Diante disso, a instituição ingressou com uma ação judicial e, em 2019, o tribunal determinou que a prefeitura regularizasse a situação no prazo de 180 dias.

Foto: Arquivo pessoal

Posteriormente, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a escola e o município, mas o acordo não chegou a ser cumprido. O caso voltou à Justiça após nova ação movida pelo Ministério Público da Bahia.

“A decisão agora apenas ratifica o entendimento de 2019, reconhecendo que já havia um processo julgado sobre o mesmo tema e determinando novamente que o município faça o licenciamento”, explicou o advogado.

De acordo com Tadeu Muniz Nogueira, as passarelas foram construídas com o objetivo de garantir maior segurança aos alunos, evitando que crianças e adolescentes precisassem atravessar a via pública para circular entre os prédios da escola.

Ele afirmou ainda que perícia judicial realizada durante o processo atestou a segurança estrutural das passarelas, que teriam sido projetadas com capacidade superior à necessária.

Com a nova decisão, caberá agora à prefeitura concluir o processo administrativo de licenciamento das estruturas dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Caso a determinação não seja cumprida, poderá haver aplicação de multa.

O advogado também destacou que existe legislação municipal que prevê esse tipo de estrutura urbana. Segundo ele, a Lei Complementar nº 118/2018 estabelece critérios para a instalação de passarelas entre prédios em Feira de Santana.

O caso se arrasta há quase uma década e, segundo a defesa da escola, a expectativa é que a nova decisão judicial encerre definitivamente a disputa sobre a regularização das estruturas.

Por: Mayara Nailanne