TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em campanha

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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice-presidente, general Walter Braga Neto, deixem de usar na campanha eleitoral imagens do 7 de Setembro. A decisão, em caráter liminar, atendeu parcialmente ao pedido da coligação Brasil da Esperança – PT, PV, PCdob, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros – que acusou o mandatário de transformar as solenidades do Dia da Independência em comício eleitoral.

“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, diz Gonçalves na decisão.

Entre as de irregularidades apontadas pela campanha também estão:

  • iniciativas de convocação da população brasileira para o ato, inclusive por meio de propaganda eleitoral gratuita na televisão e pela intimação de servidores públicos;
  • o uso de imagens coletadas no evento para municiar propaganda na TV;
  • os altos valores gastos com o desfile;
  • financiamento e instalação de outdoors (meio vedado de propaganda eleitoral) por pessoas jurídicas para convocação aos eventos;
  • a presença de apoiadores políticos sem cargos institucionais no palco – o que evidencia o intuito eleitoral/partidário.

A decisão estipulou um prazo de 24 horas para que a campanha suspenda o uso das imagens na comemoração do bicentenário da independência. Caso o prazo não seja cumprido, será cobrada multa diária de R$10 mil.

As informações são do Metrópoles.