Unopar/Feira condenada em R$ 50 mil por práticas abusivas

A entidade foi condenada, entre outras coisas, ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil. (Foto: Reprodução / Google)
A entidade foi condenada, entre outras coisas, ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil. (Foto: Reprodução / Google)
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A entidade foi condenada, entre outras coisas, ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil. (Foto: Reprodução / Google)

A Universidade Norte do Paraná de Ensino (Unopar), em Feira de Santana, foi condenada pela Justiça Estadual, após julgamento de uma ação civil, proposta pelo Ministério Público. A entidade foi condenada, entre outras coisas, ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil.

Além da indenização, a Unopar/Feira deverá se abster de exigir, na execução dos contratos em curso, a aquisição do material didático comercializado pela entidade ou indicada por ela, deixando, igualmente, de fazer constar cláusulas com esse teor nos contratos firmados para os serviços educacionais de educação à distância.

O processo tramitava na 7ª Vara Cível de Feira de Santana, que tem como juiz titular o magistrado Daniel Lima Falcão. A sentença foi publicada no último dia 20 de agosto.

O processo tramitava na 7ª Vara Cível de Feira de Santana, que tem como juiz titular o magistrado Daniel Lima Falcão. A sentença foi publicada no último dia 20 de agosto (Imagem Ilustrativa)

INDENIZAÇÃO

De acordo com a sentença, o valor de R$ 50 mil da condenação, a título de danos morais coletivos, deverá ser destinado ao fundo gerido pelos Conselhos Federal ou Estadual, previsto na Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública).

Em sua defesa, a Unopar/Feira reconheceu a exigência de aquisição do material didático por si elaborado, mas afirmou que o fez em atenção às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação e Cultura para o funcionamento dos cursos de graduação a distância.

A Unopar/Feira ressaltou, também, que não haveria “como conceder ao aluno a ‘opção’ de adquirir ou não o material didático.

O site Olá Bahia não conseguiu contato com a direção da Unopar/Feira para que ela comentasse da decisão.