O Ministério Público Estadual (MP) vai fiscalizar a elaboração do plano de aplicação das verbas do Fundeb nos municípios de Feira de Santana, Anguera e Serra Preta. A 2ª Promotoria de Justiça determinou a instauração de três procedimentos administrativos com este foco. O edital 61/2019, publicado nesta sexta-feira (24), instaura os procedimentos. O promotor Audo Rodrigues está à frente da fiscalização.
A APLB (Sindicato dos Professores) disputa na Justiça o bloqueio de parte dos recursos destinados à Feira de Santana, por meio de precatórios. O sindicato quer o bloqueio de 60% do recurso.
O site Olá Bahia apurou que a Prefeitura de Feira de Santana recebeu, através de precatórios, o valor de R$ 248 milhões. Em novembro do ano passado, O Governo Municipal conseguiu autorização da Câmara de Vereadores para usar R$ 21.500 milhões, na manutenção da rede de ensino.
SESSÃO
Na manhã desta sexta-feira (24), a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para discutir o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A audiência foi um pedido da APLB Feira.
A presidente da Comissão de Educação, Eremita Mota (PSDB), lamentou a ausência da secretária de Educação, Jayana Ribeiro.
