Vereador Correia Zezito denuncia descumprimento da Coelba em projeto de pagamento imediato de contas de energia em Feira de Santana

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Na manhã desta terça-feira (20), o Vereador Correia Zezito (Patriota), se pronunciou sobre o descumprimento, por parte da Coelba, em relação ao projeto que permite o pagamento imediato das contas de energia no momento do corte em Feira de Santana. Segundo o vereador, o  projeto foi desenvolvido com o intuito de auxiliar a comunidade diante das dificuldades.

De acordo com Correia Zezito, a coordenadora geral da Coelba, Sheila informou que havia uma lei federal que concedia à Neoenergia o direito de aplicar corte e multa na inadimplência, tornando a implementação do projeto inviável. Em resposta, busquei orientação jurídica na Câmara, alegando desconhecimento da anulação da medida por meio de uma liminar, conforme afirmado por Sheila.

Quanto ao conteúdo do meu projeto, ele busca proporcionar condições para que pessoas em situação vulnerável, especialmente em momentos de crise, como durante chuvas intensas, tenham a oportunidade de regularizar suas contas antes do corte. A lei estabelece que, no momento da suspensão do fornecimento, o morador seja ouvido e ofereça alternativas de pagamento, seja por PIX, cartão ou outra forma acessível.

Perguntado se a lei foi aprovada, confirmei sua aprovação e sanção pelo prefeito, porém falta a execução pela Coelba. A empresa justificou sua não implementação com a obtenção de uma liminar para suspender a eficácia da lei.

Com informações: Elias Lúcio

Por: Mayara Silva

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