A Câmara Municipal de Salvador aprovou ontem (29), um trecho do novo regimento interno com a “vinculação automática” do salário dos vereadores a 75% do vencimento dos deputados estaduais. Isso quer dizer que, no próximo reajuste da Câmara soteropolitana – que valerá a partir de 2017 – os vereadores passarão a receber R$ 18,9 mil, já que o atual subsídio dos deputados estaduais é de R$ 25,3 mil. Atualmente, um vereador da capital baiana recebe R$ 15 mil. O aumento, portanto, será de 26%.
Único a votar contra o novo texto, o vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou não concordar com uma “situação de reajuste automático a partir da Câmara, nesse contexto de corte de salários e empregos dos trabalhadores”. Além de rebater Hilton, Brito ainda questionou o fato de o colega opinar sobre o tema sem “receber pela Câmara”, e sim como servidor da Justiça Federal. Em relação ao novo regimento, a Câmara aprovou nesta quarta apenas o primeiro capítulo, no qual consta a parte referente à remuneração.
Responsável por conduzir a elaboração do novo regimento, o vereador Edvaldo Brito (PTB) disse que apenas adequou o texto à Constituição Federal. “Ele (Hilton) tem que reclamar dos constituintes de 88, que dizem que a Constituição é a lei maior e que qualquer norma menor que não se submeta a ela é inconstitucional”, declarou Brito.
Segundo a Constituição, em municípios com mais de 500 mil habitantes – o que é o caso de Salvador – os vencimentos dos vereadores corresponderão, no máximo, a 75% do que ganham os deputados estaduais, que, por sua vez, podem receber até 75% do subsídio pago aos deputados federais.
Além disso, será criado na Câmara de Salvador um recesso parlamentar no meio de ano, assim como já acontece na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com Brito, o recesso do meio de ano será entre 17 de julho e 1º de agosto. No entanto, para entrar em recesso, os vereadores terão que votar obrigatoriamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
