No mês em que se celebra o dia internacional da mulher, a sociedade brasileira está prestes a ganhar uma importante ferramenta na luta pela violência doméstica. O Projeto de Lei 6298/19, que torna obrigatória a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, foi aprovado nessa quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados. Agora será enviado para aprovação no Senado. Elaborado por peritos brasileiros e europeus, o formulário tem o objetivo de identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas.
“Nós da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) que compõe o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) lutamos pela vinda desse formulário para o país. Junto com o Fórum Nacional de Violência Doméstica conseguimos unificar um formulário adaptável às nossas necessidades, que hoje já é aplicado no MP e no Judiciário, mas em breve se tornará lei e será obrigatório em todo o território nacional onde existe rede de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica”, destacou a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora da Copevid.
O formulário irá subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, Poder Judiciário e dos órgãos e entidades da rede de proteção com o objetivo de identificar e gerir o risco de violência que a mulher poderá vir a sofrer. O preenchimento será feito com base em perguntas respondidas pela mulher e por profissionais capacitados, permitindo classificar a gravidade de risco e avaliar as condições físicas e emocionais da vítima. “Esse formulário é um ganho muito significativo para a sociedade porque irá direcionar as ações dos agentes públicos que vão tomar as deliberações necessárias para proteção da vítima. Ele será disponibilizado nos hospitais, nas unidades de saúde, nas delegacias, defensorias e promotorias, enfim, em todos os locais que integram a rede de proteção da mulher”, ressaltou a promotora de Justiça Sara Gama.
O PL 6298/19 é uma iniciativa da deputada Elcione Barbalho. As questões do formulário mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. Ao identificar os fatores que indicam o risco de nova agressão ou de feminicídio, o formulário de avaliação também conscientiza a vítima do grau de risco em que se encontra, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio à vítima. Ele deve ser aplicado no momento em que as mulheres buscarem ajuda nas unidades judiciárias, órgãos do MP ou delegacias. As respostas irão subsidiar o encaminhamento do caso que pode resultar, por exemplo, no afastamento do agressor do lar, encaminhamento do autor de violência a programa de reflexão psicossocial e condução das vítimas a programas de apoio psicológico.
